APROVADO PROJETO QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A AVISAR CONSUMIDOR SOBRE DESCREDENCIAMENTOS

A fim de criar mais uma ferramenta de proteção ao direito do consumidor, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (16), o projeto de lei que obriga os planos de saúde a avisarem seus clientes, de maneira prévia e individualizada, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviços dos seus quadros. O referido projeto é de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB). Matérias de outros poderes, de origem do Governo, do Tribunal de Contas (TCE), da Consultoria Geral do Estado (CGE), do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TJRN), além de outras de iniciativa dos próprios parlamentares, também foram aprovadas nesta sessão.

 

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