COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA APRECIA PROJETOS DE LEI

Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, realizou uma reunião para analisar os projetos que serão debatidos posteriormente em sessão ordinária. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Aquino Neto (PROS) e Adão Eridan (PR), além do presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (PMDB).

Dentre as matérias apreciadas, destaque para a iniciativa do vereador Júlio Protásio (PSB) que estabelece a devolução simbólica do mandato do ex-prefeito Agnelo Alves, cassado pelo regime militar em 1969. Também recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Luiz Almir (PV) que modifica a Lei Djalma Maranhão, facilitando a captação de incentivo para os projetos aprovados pela Comissão de Cultura. Por fim, os parlamentares aprovaram 6 textos, rejeitaram 1 e pediram vistas de outros 3.

 

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