APROVADO PELA ASSEMBLEIA PROJETO QUE ALTERA NOMENCLATURA DE GRATIFICAÇÃO DO ITEP

Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem governamental 028, relativa ao ITEP, que altera a nomenclatura de uma gratificação, a fim de não prejudicar os servidores. O projeto institui a Gratificação de Atividade Profissional (GAP) em substituição a até então existente Gratificação de Plantão de Perícia Criminal (GPPC). Uma emenda à matéria foi aprovada à maioria, visto que no projeto original a nomenclatura estava mantida para os servidores inativos.

Também aprovado à unanimidade o projeto 123/2015, que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), vinculado ao Tribunal de Justiça (TJRN). Entre outras funções, os recursos deverão ser aplicados na manutenção do Sistema de Segurança, na construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça Estadual e manutenção dos serviços de segurança. Outras matérias e requerimentos também foram votados na sessão plenária.