Já tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê o aumento da licença maternidade para servidoras públicas estaduais que tem filhos portadores de necessidades especiais.
O projeto prevê que as servidoras públicas do Estado que derem a luz ou adotarem crianças com deficiências visuais, auditivas, mentais, motoras ou que sofram de má formação congênita terão direito a mais três meses de licença maternidade, para que possam se dedicar mais a essas crianças.
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