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SERVIDORAS QUE TENHAM FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PODERÃO TER LICENÇA MATERNIDADE AMPLIADA

Já tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê o aumento da licença maternidade para servidoras públicas estaduais que tem filhos portadores de necessidades especiais.

O projeto prevê que as servidoras públicas do Estado que derem a luz ou adotarem crianças com deficiências visuais, auditivas, mentais, motoras ou que sofram de má formação congênita terão direito a mais três meses de licença maternidade, para que possam se dedicar mais a essas crianças.

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