1_CMN_MANTM_PROJETO_QUE_BENEFICIA_MULHERES_VTIMAS_DE_VIOLNCIA

CMN MANTÉM PROJETO QUE BENEFICIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Por decisão unânime, o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), o veto integral ao Projeto de Lei nº 024/2014 de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

Com a manutenção da matéria, fica assegurado o pagamento integral da remuneração à mulher vítima de violência machista ocorrida no âmbito familiar, doméstico, privado ou público, possuidora de vínculo empregatício com o município do Natal, sem prejuízo das medidas de proteção e assistenciais previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

1_CMN_MANTM_PROJETO_QUE_BENEFICIA_MULHERES_VTIMAS_DE_VIOLNCIA{module Banner Entre Notas}

0 comments on “CMN MANTÉM PROJETO QUE BENEFICIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAAdd yours →

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Blog do Rodrigo Loureiro