Jacó Jácome apresentou na manhã desta quinta-feira (30) seu posicionamento favorável como relator do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Programação Orçamentária Estadual. Além de seu parecer favorável foram corrigidos os percentuais das emendas individuais para o limite de cinco décimos por cento da receita corrente líquida e a obrigatoriedade equitativa do mesmo valor para a receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
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