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PROCURADOR GERAL DO MP QUER MUDANÇA NA OCUPAÇÃO DE CARGOS DENTRO DA INSTITUIÇÃO

O procurador geral de Justiça, Reinaldo Reis entregou hoje (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) um Projeto de Lei que prevê a alteração dos critérios para ocupação de cargos comissionados dentro do Ministério Público. Segundo o procurador, é preciso que haja uma democratização dentro do órgão, tendo em vista o bom funcionamento da administração. Reinaldo Reis pediu que a matéria seja apreciada em regime de urgência e o colégio de líderes da Casa ficou de analisar a proposta até a próxima semana, tendo em vista que os deputados entram em recesso parlamentar no dia 1º de julho.

De acordo com o procurador geral, 20 cargos no total devem receber novos critérios de ocupação, entre eles o de procurador adjunto, assessor da procuradoria geral e membro da comissão do concurso público do MP. “Existe um incoerência dentro da instituição. A lei atual estabelece que qualquer promotor pode se tornar procurador geral, no entanto, para assumir o posto de adjunto, ele deve fazer parte do colegiado de procuradores. Quero ressaltar que, caso seja aprovado, este Projeto não restringe a possibilidade de um procurador assumir tais cargos. O que queremos que uma democratização, ou seja, que outros promotores também possam assumir”, declarou.

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