A discussão das medidas políticas e jurídicas a serem adotadas a cerca da receita dos royalties de petróleo, atualmente mantida por decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade do STF entrou na pauta da última reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural, realizada nesta terça-feira em Brasília, onde participou o vice-prefeito de Macau, Einstein Barbosa.
Para o vice-prefeito de Macau, “o direito dos municípios produtores, assegurado constitucionalmente, provém de sua geografia e dos ônus que suporta com a exploração de suas riquezas minerais finitas, sem olvidar os riscos ambientais. Destarte, a antiga e justa forma de participação nos resultados decorre da necessidade de compensação pela exploração de petróleo e gás”, defende.
A reunião com a presença de prefeitos e de representantes de vários municípios produtores de petróleo aconteceu na sede da Associação Brasileira de Municípios. A cidade de Macau está representada na ABRAMT pelo prefeito Kerginaldo Pinto, que ocupa a vice-presidência da entidade. (Fonte: Celsoamancio.com
No centro do debate, Einstein defende o direito dos municípios assegurado constitucionalmente