O deputado Gustavo Carvalho, defendeu na Assembleia Legislativa, que governadora Rosalba Ciarline e o secretario de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, Luiz Eduardo Carneiro Costa, isente as Pessoas Idosas e os Portadores de Necessidades Especiais (PNE), do pagamento de refeições na Rede de Restaurantes Populares sob a administração do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Para o deputado Gustavo Carvalho é necessário à implementação de mecanismos que viabilizem o exercício da cidadania e o cumprimento das leis de proteção aos Portadores de Necessidades Especiais e da implementação do Estatuto do Idoso. “Cabe ao Poder Pública nas diversas instâncias governamentais, em especial no âmbito dos Estados Federados e Municípios, aplicar as medidas protetivas que venham a proporcionar cumprimento à legislação federal”, comentou o parlamentar.
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