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PROJETO DISPÕE SOBRE GRATUIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Com a justificativa que os deficientes físicos necessitam da utilização dos serviços de transportes públicos, uma vez que se deslocam com frequência entre as cidades, sobremaneira do interior para a capital, o deputado George Soares (PR) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência, no transporte coletivo intermunicipal.

De acordo com o projeto de George Soares o benefício será para deficientes comprovadamente carentes, no sistema rodoviário, aquaviário e ferroviário. A gratuidade dependerá de prévio cadastramento da pessoa no órgão competente do poder Executivo. A regulamentação da Lei estabelecerá os critérios para a concessão da Carteira de Passe Livre Especial.

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Blog do Rodrigo Loureiro