DOM-_27-12-2012

PREFEITURA DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE

Após análise dos transtornos que a interrupção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara) vão causar ao sistema de saúde da capital, a Prefeitura de Natal decretou estado de calamidade em toda a rede pública de saúde do Município pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período. O decreto n° 9.845, de 20 de novembro de 2012, foi publicado ontem, 27, no Diário Oficial do Município (DOM). Além da interrupção das atividades da UPA Pajuçara, que agravaria a sobrecarga das demais unidades de saúde da rede municipal e estadual, que prestam atendimento à população de Natal e municípios vizinhos, contribuiu também para a decretação do estado de calamidade pública, a necessidade imediata de contratação de profissionais de diversas especialidades para a continuidade do atendimento de urgência e emergência prestado pela unidade.

Por meio do decreto, fica autorizada a contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, mediante procedimento de chamada pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

DOM-_27-12-2012

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