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PROJETO TRATA DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Projeto de Lei de autoria da deputada Márcia Maia-PSB dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos especiais para pessoas com deficiência física, conforme prevê a legislação brasileira, como parte do processo de inclusão social. 

De acordo com o artigo primeiro do Projeto, os convênios firmados entre os poderes Executivo Estadual e Municipais, para construção e reforma de praças, parques públicos e locais de esporte e lazer, deverão prever a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer, recreação e desporto para pessoas com deficiências físicas, visando a sua integração a sociedade.

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