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DEPUTADOS APRECIAM DOIS PROJETOS DE LEI EM CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA

Os deputados estaduais se reúnem extraordinariamente nesta quarta-feira (25) para deliberarem sobre o Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências” e o Projeto de Lei Complementar que “Altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)”. A sessão acontece às 10h, no Plenário Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa.

O caráter de urgência é observado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, em função do prazo limite para que o reajuste salarial aos professores da UERN seja implantado na próxima folha de pagamento, além da possibilidade de retirar o Governo do Cauc e do Cadin, dando condições de o Estado firmar parcerias e convênios com o Governo Federal. Em virtude do recesso parlamentar em que se encontra a AL e exercendo a prerrogativa da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a governadora convocou a Casa encaminhando duas mensagens governamentais: nº. 042/GE e nº. 043/GE, em 23 de julho de 2012. Há seis anos foi extinto o pagamento de jetons para os deputados estaduais em caso de convocação extraordinária.

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