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RICARDO MOTTA APRESENTA MOÇÃO DE APOIO A RELATOR QUE ATENDEU PEDIDO DE ESTUDANTES

A Assembleia Legislativa vai encaminhar uma moção de apoio ao deputado federal Carlos Zarattini que atendeu as reivindicações encampadas pela União Nacional dos Estudantes – UNE para incluir no Projeto de Lei nº 2565/2011- por ele relatado, a destinação de 50% dos royalties do petróleo para investimentos na Educação.

Autor da moção, o presidente do legislativo deputado Ricardo Motta – PMN justificou que o “Projeto de Lei determina novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha”.

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