ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CUMPRIRÁ LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CUMPRIRÁ LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai cumprir a Lei de Acesso à Informação, número 12.527, inclusive com a divulgação da relação dos servidores e suas respectivas remunerações. O Poder Legislativo, assim como o Congresso Nacional, aguarda decreto a ser editado pelo Ministério do Planejamento.

A Lei número 12.527 dispõe sobre procedimentos a serem adotados por todos os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal.

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