O deputado Agnelo Alves propôs um Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade da realização de exame para constar se existe resíduo de agrotóxicos nos produtos comercializados pelas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa/RN). A matéria sugere que as hortaliças, frutas e/ou legumes passem por seis exames durante o mês e tal avaliação deve ser executada por um laboratório técnico habilitado para a tarefa. O Projeto de Lei deve tramitar pelas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa e só depois será votado no Plenário da Casa.
Em sua justificativa, Agnelo Alves diz todos os alimentos destinados ao consumo humano ou animal ficam sujeitos a um limite máximo de resíduos de agrotóxicos (LMR) na sua composição, de forma a proteger a saúde animal e humana.
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