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PROJETO QUE PREVÊ EMPRÉSTIMO PARA O GOVERNO SERÁ VOTADO NA CCJ PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação adiaram para a próxima terça-feira a apreciação e votação do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que prevê o empréstimo de US$ 540 milhões junto ao Banco Mundial. Durante a 21ª sessão ordinária da Comissão, realizada na manhã de hoje, o presidente Agnelo Alves informou que não houve tempo hábil para analisar as respostas enviadas pelo Executivo aos questionamentos feitos pelos membros da Comissão. O documento chegou às mãos dos deputados Tomba Farias, Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro e Larissa Rosado – membros da Comissão – durante a sessão de hoje, o que segundo eles, os impedem de dar um parecer embasado.

Ao iniciar a sessão, o deputado Agnelo Alves destacou que a Comissão a qual é presidente tem a obrigação de examinar a legalidade e constitucionalidade de todos os projetos, independente de serem oriundos do Governo do Estado, ou não. No entanto, o parlamentar argumentou que não será possível votá-lo em regime de urgência, como solicitou os representantes do Estado. “É uma responsabilidade grande e precisamos fazer um exame criterioso. Espero que não se crie a impressão de que estamos postergando a análise. Mas percebemos que a matéria possui desequilíbrios quanto à distribuição dos recursos às secretarias beneficiadas”, declarou Agnelo, que deverá ser o relator do Projeto, que destina o investimento ao reforço do potencial hídrico do estado.

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