ASSEMBLEIA AUTORIZA ESTADO PAGAR AO TJ

ASSEMBLEIA AUTORIZA ESTADO PAGAR AO TJ

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta feira dia 25, o Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado pedindo autorização para transferir R$ 7 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado.

A lei autorizativa foi necessária porque no orçamento do Estado não há nenhuma rubrica que autorize o Executivo devolver os recursos ao Fundo Judiciário. O crédito especial dá o amparo jurídico para concretizar o pagamento. Os R$ 7 milhões foram emprestados pelo Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado, para o governo completar a folha de pagamento dos servidores.

{module Banner Entre Notas|none}

0 comments on “ASSEMBLEIA AUTORIZA ESTADO PAGAR AO TJAdd yours →

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!