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PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS TERÃO QUE MURAR IMÓVEIS

O Diário Oficial do Município traz na sua edição de hoje, 07, a publicação da Lei , de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que obriga os proprietários de terrenos, privados e particulares, a murar ou cercar os imóveis situados ou registrados em Natal.

A lei prevê que os donos dos terrenos devem mantê-los cercados e em perfeito estado de limpeza e também antevê penalidades a quem descumprir a nova legislação. As punições referem-se à advertência e multa, correspondente a valores entre R$ 1.000 até R$ 10.000, as importâncias arrecadadas serão destinadas as entidades sem fins econômicos, devidamente cadastradas no município.

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