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JUSTIÇA RECONHECE ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES E DETERMINA O INÍCIO DAS AULAS

O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Airton Pinheiro, determinou a imediata suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino da capital e o retorno às aulas, por entender ser ilegal e abusivo o movimento paredista. A decisão judicial – tomada em ação promovida pela Prefeitura do Natal – reconhece que a paralisação está prejudicando o início das aulas no ano letivo de 2011 e consequentemente atingindo milhares de alunos da rede pública de ensino.

Airton Pinheiro estipulou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Na sentença, ele rejeitou a tese do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) de que a educação não é serviço essencial, havendo assim previsão legal para a realização da greve.

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