O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, encaminhou para a Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, um Projeto de Lei de nº 128/2011 que estabelece a isenção do pagamento da taxa anual do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os prestadores de serviços de veículo de aluguel na categoria “Taxi”.
O Projeto de Lei será apreciado pelos parlamentares, em primeira instância, na tarde desta terça-feira (15), quando serão iniciados os trabalhos na casa legislativa municipal. Após essa primeira análise o documento será votado de forma definitiva na próxima quinta-feira (17).
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